Blog - Stela Gonçalves

  Meta descrição: Pais de autistas podem sacar o FGTS para ajudar no tratamento. Descubra como funciona esse direito e veja como solicitar o saque. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) afeta milhares de famílias brasileiras, que muitas vezes enfrentam altos custos com terapias, medicamentos e acompanhamento especializado. O que muitos pais ainda não sabem é que a legislação permite o saque do FGTS para auxiliar no tratamento de filhos com autismo, desde que cumpridos alguns requisitos legais. O que diz a legislação sobre o saque do FGTS para doenças graves? A legislação brasileira permite que o trabalhador saque o FGTS em situações específicas, como na aquisição da casa própria, aposentadoria ou em casos de doenças graves. Embora o Transtorno do Espectro Autista (TEA) não esteja expressamente listado na lei das doenças graves, a Justiça vem reconhecendo que a condição se enquadra nessa categoria quando há laudo médico detalhado e a comprovação da necess...

  Infelizmente, muitas famílias têm enfrentado a frustração de ver o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) negado pelo INSS, mesmo quando a criança ou adulto diagnosticado com autismo claramente se enquadra nos critérios da lei. Como advogada especialista na área, quero te explicar, de forma direta, os principais motivos dessa negativa — e como agir para reverter essa situação. Principais motivos de negativa: 🔴 Renda familiar acima do limite O BPC exige que a renda por pessoa da família seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Mesmo um pequeno valor a mais pode gerar a recusa automática, mesmo que a família esteja em situação de dificuldade. 🔴 Falta de comprovação da deficiência Muitas vezes, o diagnóstico de autismo está presente, mas o laudo médico não demonstra como a condição impacta a vida da pessoa — seja na autonomia, no convívio social ou na capacidade de realizar tarefas do dia a dia. O INSS quer mais do que um CID: quer entende...