Por que o INSS nega o BPC/LOAS para autistas – e o que fazer quando isso acontece?

 

Infelizmente, muitas famílias têm enfrentado a frustração de ver o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) negado pelo INSS, mesmo quando a criança ou adulto diagnosticado com autismo claramente se enquadra nos critérios da lei. Como advogada especialista na área, quero te explicar, de forma direta, os principais motivos dessa negativa — e como agir para reverter essa situação.

Principais motivos de negativa:

🔴 Renda familiar acima do limite
O BPC exige que a renda por pessoa da família seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Mesmo um pequeno valor a mais pode gerar a recusa automática, mesmo que a família esteja em situação de dificuldade.

🔴 Falta de comprovação da deficiência
Muitas vezes, o diagnóstico de autismo está presente, mas o laudo médico não demonstra como a condição impacta a vida da pessoa — seja na autonomia, no convívio social ou na capacidade de realizar tarefas do dia a dia. O INSS quer mais do que um CID: quer entender o contexto funcional do paciente.

🔴 Documentação incompleta ou inadequada
Relatórios mal preenchidos, ausência de exames, ou mesmo a falta de descrição sobre o impacto do autismo podem fazer com que o pedido seja indeferido.

🔴 Falhas na avaliação social ou perícia médica
O INSS realiza uma análise técnica e social. Se a assistente social ou o perito emitir um parecer negativo, mesmo que exista laudo, o benefício pode ser negado. E sim, infelizmente, isso acontece com frequência.

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O que fazer quando o INSS nega?

1️⃣ Leia com atenção o motivo da recusa.
O INSS é obrigado a informar por escrito a razão da negativa. Isso é fundamental para saber qual caminho seguir.

2️⃣ Reúna novos documentos e recorra.
Você pode apresentar laudos mais detalhados, relatórios da escola, de terapeutas e médicos — e até mesmo vídeos mostrando a rotina da criança.

3️⃣ Procure orientação jurídica especializada.
Muitas famílias só conseguem o BPC após uma ação judicial. Um advogado experiente pode analisar o caso, apontar os erros no processo e conduzir a ação com mais chances de sucesso.

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Um ponto essencial:

✅ O autismo é legalmente reconhecido como deficiência, independentemente do grau.

Mas o BPC exige, além do diagnóstico, a comprovação de vulnerabilidade social e da incapacidade de autossustento. Ou seja, é preciso mostrar que a pessoa com autismo depende do benefício para viver com dignidade.

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Se você teve o BPC negado, não desista. Com apoio técnico e orientação jurídica, é possível sim reverter a situação e garantir esse direito.

📩 Se precisar de ajuda, meu escritório está à disposição para analisar o seu caso com todo o cuidado que ele merece.