Novas Regras do Bolsa Família em 2025: Entenda o Que Mudou com a Regra de Proteção

 

A partir de junho de 2025, entra em vigor a nova Regra de Proteção do Bolsa Família, conforme a Portaria nº 1.084, publicada pelo Governo Federal. A medida afeta famílias que passarem a ter renda acima do limite de R$ 218 por pessoa, mas ainda em situação de vulnerabilidade.

O objetivo da mudança é reduzir a fila de espera, priorizar as famílias mais pobres e garantir sustentabilidade ao programa.

O que mudou no Bolsa Família em 2025?

1.  Famílias com aumento de renda continuam por 12 meses

Se a renda familiar ultrapassar R$ 218 por pessoa, mas não passar de R$ 706, a família poderá continuar no Bolsa Família por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício.

2.  Aposentados, pensionistas e quem recebe BPC

Famílias que recebem aposentadoria, pensão ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) poderão continuar no programa por 2 meses apenas, já que possuem uma renda estável e garantida.

Já as famílias com pessoa com deficiência que recebe o BPC têm direito à permanência por até 12 meses, devido à natureza revisável do benefício.

O que não mudou?

Famílias que já estavam na Regra de Proteção antes de junho de 2025 continuam com o direito de permanecer no programa por até 24 meses.

Se a renda voltar a cair, e a família se enquadrar novamente nos critérios do programa, o valor integral do Bolsa Família será restabelecido.

O que é o Retorno Garantido?

Mesmo após o corte do Bolsa Família, se a família voltar a viver em situação de pobreza, poderá retornar ao programa com prioridade.

Esse retorno é possível por até 36 meses, graças ao mecanismo chamado Retorno Garantido.

Conclusão: o que fazer agora?

As novas regras do Bolsa Família foram criadas para manter o foco nas famílias que realmente precisam. No entanto, quem teve aumento temporário de renda não será penalizado de imediato.

Fique atento às novas regras. Se tiver dúvidas ou se sentir prejudicado, busque ajuda jurídica especializada.

Dica final: Se você recebe o Bolsa Família e teve sua renda alterada, não deixe de acompanhar as atualizações do programa e consultar seu CadÚnico.


Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Por que o INSS nega o BPC/LOAS para autistas – e o que fazer quando isso acontece?

  Infelizmente, muitas famílias têm enfrentado a frustração de ver o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) negado pelo INSS, mesmo quando a criança ou adulto diagnosticado com autismo claramente se enquadra nos critérios da lei. Como advogada especialista na área, quero te explicar, de forma direta, os principais motivos dessa negativa — e como agir para reverter essa situação. Principais motivos de negativa: 🔴 Renda familiar acima do limite O BPC exige que a renda por pessoa da família seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Mesmo um pequeno valor a mais pode gerar a recusa automática, mesmo que a família esteja em situação de dificuldade. 🔴 Falta de comprovação da deficiência Muitas vezes, o diagnóstico de autismo está presente, mas o laudo médico não demonstra como a condição impacta a vida da pessoa — seja na autonomia, no convívio social ou na capacidade de realizar tarefas do dia a dia. O INSS quer mais do que um CID: quer entende...
Leia mais

Saque do FGTS para Pais de Crianças com Autismo: Saiba Como Funciona e Quais Seus Direitos

  Meta descrição: Pais de autistas podem sacar o FGTS para ajudar no tratamento. Descubra como funciona esse direito e veja como solicitar o saque. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) afeta milhares de famílias brasileiras, que muitas vezes enfrentam altos custos com terapias, medicamentos e acompanhamento especializado. O que muitos pais ainda não sabem é que a legislação permite o saque do FGTS para auxiliar no tratamento de filhos com autismo, desde que cumpridos alguns requisitos legais. O que diz a legislação sobre o saque do FGTS para doenças graves? A legislação brasileira permite que o trabalhador saque o FGTS em situações específicas, como na aquisição da casa própria, aposentadoria ou em casos de doenças graves. Embora o Transtorno do Espectro Autista (TEA) não esteja expressamente listado na lei das doenças graves, a Justiça vem reconhecendo que a condição se enquadra nessa categoria quando há laudo médico detalhado e a comprovação da necess...
Leia mais