STF julga reajuste por faixa etária em planos de saúde de idosos: entenda o que pode mudar

 Se você tem mais de 60 anos ou cuida de alguém que tem e notou que a mensalidade do plano de saúde deu um salto depois do aniversário, vale prestar atenção nesta semana. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 16 e 17 de setembro de 2026 a conclusão de um julgamento que discute justamente isso: se o reajuste por faixa etária pode continuar sendo cobrado em contratos de plano de saúde firmados antes de 2004.

O caso reúne dois processos julgados em conjunto pelo Plenário: a ADC 90 e o RE 630.852, este último com repercussão geral reconhecida sob o Tema 381, o que significa que a tese fixada valerá para todos os processos semelhantes em tramitação no país, e não apenas para as partes envolvidas nessas duas ações.

No centro da discussão está o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), em vigor desde janeiro de 2004, que proíbe as operadoras de planos de saúde de cobrar valores diferenciados em razão da idade de beneficiários com 60 anos ou mais. A dúvida levada ao Supremo é se essa proteção alcança também os contratos assinados antes da lei entrar em vigor, ou se vale apenas para os contratos posteriores a 2004.

O julgamento começou ainda em 2025. Parte dos ministros já votou, e a maioria formada até aquele momento se posicionou contra a possibilidade de reajuste por idade também nos contratos antigos. Na ocasião, porém, o julgamento não foi concluído: ficou pendente do voto-vista do ministro Flávio Dino na ADC 90, e a Presidência da Corte decidiu proclamar o resultado das duas ações em conjunto. É essa proclamação conjunta que está marcada para acontecer nos dias 16 e 17 de setembro.

Vale reforçar: a maioria já sinalizada em votos anteriores não substitui o resultado oficial, que só existe depois da proclamação em sessão plenária. Por isso, ainda não é possível afirmar qual será a decisão final nem generalizar seus efeitos , o correto é acompanhar o desfecho nesta semana.

Também é importante não confundir esse debate com o reajuste anual comum dos planos de saúde, calculado por índices da ANS (nos planos individuais e familiares) ou pela sinistralidade (nos planos coletivos). A discussão do STF é específica sobre a cobrança adicional vinculada à mudança de faixa etária.

Conclusão

Enquanto o julgamento não é concluído, o mais útil é se organizar: reúna o contrato do plano, o histórico de boletos e eventuais comunicados da operadora sobre reajustes aplicados por mudança de idade. Esses documentos serão o ponto de partida para qualquer avaliação jurídica depois que o STF proclamar o resultado.

Se você identifica esse cenário no seu contrato ou no de um familiar, vale conversar com um advogado para entender, com base no seu caso concreto, quais caminhos existem. Continue acompanhando este espaço: assim que o STF proclamar o resultado, trazemos uma análise sobre o que muda na prática.

Maria Stela Rodrigues Gonçalves

Rodrigues Gonçalves Advocacia — Taubaté/SP